CPI DA REGIÃO SERRANA FAZ SUA PRIMEIRA REUNIÃO

A CPI da Região Serrana, que realizou sua primeira reunião nesta quinta-feira (24/02), deu início aos trabalhos já encaminhando duas propostas para análise da Comissão de Constituição e Justiça: a redução de ICMS para empresas que se instalarem em Friburgo, Teresópolis e Petrópolis e a liberação de recursos do orçamento da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) – a serem definidos – para os sete municípios atingidos pelas chuvas de janeiro. O primeiro passo é incluir os municípios na Lei 5.701/10, que reduz a alíquota de ICMS de 19% para 2%. A lei já beneficia Areal, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Bom Jardim. "Esse pedido se consubstanciou em um projeto de lei. Projeto este que estaria sob exame da CCJ. Prometi à comissão que procuraria o deputado Rafael Picciani, presidente da CCJ, para pedir a ele que coloque o projeto em pauta. Também vou conversar com o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), para priorizar o tema", explicou o presidente da CPI, deputado Luiz Paulo.

O Deputado Rogério Cabral já havia apresentado, igualmente, o Projeto de Lei nº 1425/2008 alterando a Lei nº 4.534 e incluindo o Município de Nova Friburgo no rol de municípios beneficiados com a redução na alíquota de ICMS. O Projeto ainda tramita nas comissões da Casa.

O deputado Sabino (PSC), vice-presidente da comissão, lembrou que a ausência desses três municípios na Lei 5.701/10 está refletindo em uma fuga de empresas para cidades vizinhas. Luiz Paulo, por sua vez, considera que a situação “agrava a falta de emprego e de renda e dificulta a recuperação dos municípios”. “Nós queremos traçar um plano estratégico para a reconstrução da região. Os erros que foram cometidos no passado não podem se repetir. Nós vamos ter muito trabalho”, analisou o deputado.

Rogério Cabral frisou a extrema necessidade de incluir os municípios atingidos, especialmente Nova Friburgo, para que as empresas não desistam de se reeerguerem em suas origens, abandonando esses locais em busca de melhores condições fiscais.

Para as primeiras reuniões, serão convidados representantes das secretarias de Estado de Meio Ambiente; Assistência Social; Saúde e Defesa Civil; e membros do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro (DRM-RJ). A comissão também vai solicitar ao secretário de Meio Ambiente, Carlos Minc, que apresente um diagnóstico da tragédia. Na próxima quinta-feira (03/03), às 9h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, a CPI ouvirá o presidente do DRM-RJ, Flávio Erthal, e definirá um calendário de visitas aos sete municípios afetados pelas chuvas.
Coube ao Deputado Rogério Cabral elaborar o roteiro de visitas da CPI a Nova Friburgo e Sumidouro.
Também participaram do encontro da CPI os deputados Nilton Salomão (PT), nomeado relator; Marcus Vinícius (PTB); Bernardo Rossi (PMDB); Clarissa Garotinho (PR); e Janira Rocha (Psol).