O Deputado Rogério Cabral participou nesta terça-feira (01/03) da Audiência Pública realizada pela Comissão de Transportes da Alerj para tratar da questão do pedágio cobrado pela concessionária Rota 116, entre os municípios de Nova Friburgo e Bom Jardim.
O contrato de 25 anos estabelecido entre o Governo do estado e a concessionária Rota 116 será revisto pela Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A decisão foi anunciada durante audiência pública do colegiado realizada nesta terça-feira (01/03). Também será revista a Lei 4.555/05, que criou a Agência de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviário, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp). Presidente da comissão, o deputado Marcelo Simão (PSB) decidiu, ainda, instituir uma subcomissão para averiguar uma possível dívida, no valor de R$ 11 milhões, que a concessionária alega ser de responsabilidade do estado, por conta de danos causados à via após chuvas em 2007. Os deputados Luiz Martins (PDT) e Alessandro Calazans (PMN), membros da comissão, ficaram responsáveis pela apuração dos fatos que teriam levado à dívida.
De acordo com Luiz Martins, autor do pedido de revisão dos documentos, é necessário rever as funções da Agetransp. “Cheguei à conclusão de que precisamos rever a questão da Agetransp, para que se tenha, de fato, um poder de fiscalização. Pelo que assistimos na audiência, a Rota 116 não tem responsabilidade nenhuma sobre a tarifa implantada na praça de pedágio”, lamentou Martins.
Em janeiro, a região Serrana foi atingida pela maior catástrofe climática já vista no país, colocando em estado de calamidade todos os municípios afetados. Devido às chuvas, o trecho três da rodovia (altura do quilômetro 72,5), que liga as duas cidades, sofreu uma ruptura ainda não reparada pelas autoridades responsáveis. Desde então, o Exército está improvisando uma ponte no local, que facilita o acesso à região. Segundo o superintendente geral da concessionária Rota 116, David Augusto, a decisão de suspender a cobrança do pedágio não cabe à concessionária, assim como toda a reestruturação da rodovia. “Está em nosso edital que em eventos como estes, causados pela natureza de maneira imprevisível e de inevitável, a reparação não compete à concessionária. Sobre a cobrança do pedágio, está também previsto, em diversas cláusulas, que a tarifa é cobrada para que a rodovia continue sendo operada, nos seus 140 quilômetros de extensão. A concessionária, em nenhum momento, deixou de exercer os serviços para qual foi contratada”, explicou Augusto.
Para o conselheiro da Agetransp Herval Barros, os estragos materiais que essas cidades sofreram ainda estão muito complexos, para que haja uma resolução instantânea. “Não se trata de uma coisa simples, mas é algo que deve ser enfrentado. Recebemos um ofício, oriundo da Câmara Municipal de Bom Jardim, com relação à cobrança desse pedágio e que já está sendo tratado com a agilidade necessária. Quanto menos dúvida tivermos, melhor será para todos”, analisa Herval. Assessor de Relações Institucionais e Assuntos Parlamentares do Ministério Público, Leonardo Marques disse que é fundamental encontrar uma solução para o caso ainda esse mês. “Já estamos verificando esse contrato de concessão e, logo após a análise, iremos verificar qual a medida mais apropriada para aquela população, diante dos termos do contrato”, relata o assessor.
Por conta de uma reunião em São Paulo, o secretário de estado de Transportes, Júlio Lopes, não pôde comparecer à audiência. O deputado Rogério Cabral (PSB), os vereadores Luciano Faria (PDT), de Nova Friburgo, e Ademir Farias (PMDB), de Bom Jardim, e moradores da região também participaram da audiência.
Texto de Paulo Baldi
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