O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Paulo Melo (PMDB), vai encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) um pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Serra para a realização de uma Inspeção Extraordinária (IE) sobre as transferências bancárias referentes aos municípios de Teresópolis, Petrópolis, Nova Friburgo e São José do Vale do Rio Preto. O objetivo é acompanhar todas as transações que ocorreram nos primeiros 90 dias de 2011 entre as quatro cidades e os Governos estadual e federal. “A presidência tem obrigação regimental e constitucional de encaminhar o pleito, além de contar com o compromisso do presidente para apurar qualquer desvio, ou suposto desvio de recursos públicos. Há inúmeras denúncias e a CPI está fazendo um trabalho extremamente sério. Nós vamos encaminhar ao Tribunal de Contas, pela presidência da assembleia, a necessidade de uma inspeção na aplicação dos recursos que advêm do Governo federal, do Governo estadual e do próprio município”, anunciou, nesta quinta-feira (07/04), o deputado Paulo Melo.
O Presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (PSDB) agradeceu a decisão da presidência da Casa. “Queremos verificar se as transferências do Governo Federal e do Estado estão acontecendo. Nas vistorias recebemos inúmeras reclamações da população, sobre a falta de transparência desses recursos públicos”, completou o parlamentar, que contou com o apoio de todos os deputados do colegiado. "O dinheiro chega e ninguém sabe para onde vai. Por isso temos que apurar.
Ainda nesta quinta-feira, o presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ), Henrique Ribeiro, foi sabatinado pelos deputados e anunciou que o estado precisará investir R$ 292 milhões para recuperar 122 pontos de risco em estradas e vias intermunicipais. O deputado Luiz Paulo apontou os principais pontos de urgência. “Dentre as quatro rodovias que cortam esses municípios, as duas que eu considero mais relevantes são a RJ-130, que liga Teresópolis à Friburgo, e a RJ-134, que liga São José à Teresópolis. São muitos pontos que podem desabar em caso de qualquer chuva mais forte. Será necessário um grande investimento nessas duas rodovias”, disse Luiz Paulo. Somente na estrada que liga as cidades de Teresópolis e Friburgo foram 52 pontos de deslizamento. Até o momento foram gastos R$ 3 milhões com a limpeza e com a desobstrução de vias afetadas. "Existe uma cultura que deveríamos mudar desde já, que são as construções em beira de rio. Quando passamos em área urbana é sempre um problema para o DER. Nós estamos propondo ao Governo que essas áreas próximas as regiões urbanas fiquem com as prefeituras. Seria muito melhor para o nosso trabalho", analisou Henrique Ribeiro.
Os parlamentares pretendiam ainda ouvir, no encontro desta manhã, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, que não compareceu. Os membros da CPI decidiram remarcar a sabatina do representante do Executivo para o dia 28 de abril, às 14h. Também estiveram presentes os deputados Sabino (PSC), vice-presidente da comissão, e Nilton Salomão (PT), relator, além dos deputados membros Rogério Cabral (PSB), Clarissa Garotinho (PR) e Janira Rocha (Psol).
Comunicação Social - Alerj
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