NOVO PROJETO DE LEI DE ROGÉRIO CABRAL DEFENDE CONSUMIDORES

Novo Projeto de Lei de Rogério Cabral defende consumidores, determinando a obrigatoriedade do uso de termômetros de máxima e mínima pelas empresas.

São freqüentes as oportunidades em que consumidores adquirem produtos alimentícios em estabelecimentos idôneos, observam o prazo de validade e se surpreendem, durante o preparo, ou mesmo na degustação, que os respectivos produtos estão deteriorados ou contaminados.

Em algumas vezes o odor ou mesmo o sabor podem denunciar tal processo, no entanto, há outras ocasiões em que, tendo sido os produtos submetidos mesmo que temporariamente a temperaturas inadequadas, tem iniciado um processo de contaminação, que pode submeter pessoas a sérios riscos de intoxicação.

Por outro lado, produtos não alimentícios, como vacinas e medicamentos, quer destinado a seres humanos quanto animais, se conservados, mesmo que temporariamente em condições diversas das indicadas pelos respectivos fabricantes, perdem a sua eficácia, submetendo seres humanos e animais ao risco de não imunização quanto usuários.

Considerando que, por medida de economia de energia, muitos varejistas desligam balcões frigoríficos durante o período em que permanecem fechados, aliado a eventuais interrupções de energia em alguns pontos, a presença do termômetro de máxima e mínima, que fixa as temperaturas extremas, devidamente visíveis e, ao mesmo tempo lacrados pelo poder público, denunciarão essas ocorrências inadequadas permitindo a adoção de providências relativas à proteção dos consumidores envolvidos e da saúde de seres humanos e animais.