
Conforme noticiado anteriormente neste Blog, após o recesso parlamentar, o Deputado Rogério Cabral apresentou a Indicação Legislativa nº 506/2008, também assinada pelo Deputado Olney Botelho, ao Excelentíssimo Dr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça, com o objetivo de elevar a Comarca de Nova Friburgo à Entrância Especial, tendo em vista o atingimento dos padrões necessários a esse fim, pela intensa movimentação de processos e volume de feitos judiciais no Município de Nova Friburgo. "A medida, se aprovada, favorecerá a celeridade processual almejada pelos advogados e jurisdicionados, beneficiando a permanência dos juízes titulares no município por mais tempo, evitando-se assim as substituições e constantes rodízios e as conseqüentes demoras nas nomeações de novos magistrados e na tramitação de processos."

"...O presidente da OAB Nova Friburgo, Carlos André Pedrazzi, tem a elevação de entrância como uma meta importante a ser atingida por sua diretoria, sendo uma das bandeiras de luta da gestão. "
A Indicação Legislativa, publicada no Diário Oficial de 07/08/2008, tramitará ordinariamente na Alerj e será submetida a Plenário após receber o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Até o momento ainda não foi designado relator, estando sendo aguardada sua distribuição para um dos membros da comissão.
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