A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (28/03), em primeira discussão, o projeto de lei 1.542/08, que cria no estado o selo de qualidade para produtos da agroindústria fluminense. Proposto pelo deputado Rogério Cabral (PSD), o selo será destinado a atestar a procedência, conformidade com normas sanitárias, ambientais e fiscais e padrões técnicos dos produtos. As áreas a serem contempladas são a agricultura familiar, pecuária leiteira e de corte, aquicultura, pesca artesanal, artesanato rural, fruticultura, olericultura (cultura de hortaliças), avicultura, aguardente de qualidade e demais agroindústrias. O controle, a confecção e a distribuição do Selo de Qualidade ficará a cargo da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento.
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