A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) instalou, na última quinta-feira (27/10), uma Comissão Especial para debater a regulamentação do Fundo para Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O colegiado será presidido pelo deputado Rogério Cabral (PSB). Criado em 2000 pelo Governo federal, o Fust tem por objetivo expandir o uso das telecomunicações no país, em especial nas áreas rurais. Mas, de acordo com Cabral, os recursos não estão sendo aplicados.
“Desde a legislatura anterior, a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira da Alerj luta, de forma pioneira, pela liberação do fundo. A criação de uma comissão específica nos ajudará a fortalecer esse movimento com outras Casas legislativas do País e levá-lo ao Congresso”, afirma o deputado.
De acordo com o parlamentar, estima-se que o Fust já tenha recursos na ordem de R$ 10 bilhões, provenientes da contribuição mensal de 1% da receita bruta de empresas de telecomunicações. “Esses recursos são essenciais para levar infraestrutura de telefonia para a área rural, na medida em que as empresas alegam que o investimento é economicamente inviável”, completou.
Também farão parte da comissão os deputados João Peixoto (PSDC), como vice-presidente e Paulo Ramos (PDT), como relator. O primeiro evento realizado pelo colegiado será uma audiência pública na Alerj, no próximo dia 21, em conjunto com a Comissão de Agricultura e com a participação de representantes de Assembleias de diversos estados, para debater a regulamentação do Fust.
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