O Deputado Rogério Cabral (PSB) apresentou esta semana na Assembleia Legislativa (Alerj) projeto propondo maior transparência na divulgação dos repasses e na utilização dos recursos financeiros recebidos pelos governo estadual e todos os municípios em estado de calamidade. A proposta inclui não só as eventuais verbas federais, mas também os recursos provenientes de campanhas de solidariedade e ainda os empréstimos contraídos junto a instituições financeiras nacionais e internacionais.
Segundo o projeto, em caso de calamidade, os governos estaduais e municipais ficam obrigados a usar os meios de comunicação, internet e mídia em geral para divulgar os repasses e a forma como estão sendo utilizados. A divulgação das informações deverá ser acompanhada por comissões formadas por membros dos Poderes Executivo e Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e ainda da Sociedade Civil, que serão constituídas simultaneamente à decretação do estado de calamidade pública nos municípios e no Estado.
Rogério Cabral, na justificativa para apresentação do projeto, lembra que, na tragédia climática da Região Serrana este ano, ao mesmo tempo em que ocorreu a grande mobilização para enfrentar a situação de calamidade, houve fortes rumores de supostos desvios de verbas, fatos que acabaram por gerar inúmeras reportagens na mídia e, consequentemente, a instalação de investigações no âmbito dos Poderes Legislativo e Judiciário.
“O nosso objetivo é contribuir para que sejam criados novos mecanismos de controle visando permitir uma maior transparência na utilização dos recursos públicos. O nosso projeto é neste sentido”, disse o deputado.
O projeto passará pelas comissões internas da Alerj e, em seguida, será analisado pelo plenário duas vezes. Em caso de aprovação segue para sanção do governador Sérgio Cabral ou promulgação da mesa diretora da Assembleia.
Jornal A Voz da Serra - 17/09/2011
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