A falta de estrutura para combater as irregularidades fundiárias dos municípios da Região Serrana foi constatada durante reunião, nesta quinta-feira (26/05), da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que investiga os responsáveis pela tragédia causada pelas chuvas na Serra fluminense, presidida pelo deputado Luiz Paulo (PSDB). “A primeira coisa que observamos foi que os municípios de Petrópolis e Friburgo contam com secretários que conhecem do assunto, mas faltam recursos para o trabalho. A base cartográfica que eles têm é frágil. O Estado precisa contratar uma base cartográfica melhor. Uma base cartográfica se compreende através de um levantamento aerofotogramétrico em escala compatível com a necessidade urbana, para que eles possam ter um planejamento de uso de solo e um mapeamento das áreas de risco, além dos controles das margens dos rios e das edificações feitas de forma irregular", comentou o presidente da CPI.
"Temos muita dificuldade para fiscalizar as regiões em área de risco. Nós temos três funcionários que fazem essa fiscalização, sendo que apenas um deles é concursado", disse o secretário municipal de Meio Ambiente de Nova Friburgo, Eduardo de Vries. Em Petrópolis o problema é o mesmo, mas diferentemente da cidade vizinha, lá foi tomada uma medida emergencial. "Nós colocamos 15 funcionários da Guarda Municipal para fiscalizar as áreas de risco", explicou o secretário de Planejamento e Urbanismo de Petrópolis, Agnaldo Goivinho da Silva.
A alternativa encontrada pela cidade imperial agradou os membros da comissão. O deputado Luiz Paulo sugeriu que a medida fosse tomada em outras cidades. “A organização para não permitir a ocupação irregular pode ser feita com a Guarda Municipal. Eles poderiam fiscalizar onde a prefeitura não deixa construir", comentou o presidente, que acredita ser fundamental garantir mais integração entre os poderes municipais e estaduais. "É necessário também uma relação muito direta entre as prefeituras e o Estado. Estamos buscando esse entrosamento. Queremos que tudo isso possa constar em termos de recursos no Plano Plurianual (PPA) e nas leis orçamentárias", concluiu o parlamentar.
O presidente do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do RJ (Iterj), órgão subordinado a Secretaria de Estado de Habitação, José Geraldo Machado, também foi ouvido pelos parlamentares. Segundo ele, não é atribuição do instituto recuperar a infraestrutura urbana, e sim titular e cuidar de assentamentos. Machado ainda pediu apoio para a aprovação de concursos públicos. "Claro que nós estamos aqui para pedir apoio orçamentário. Vamos montar um projeto de concurso público para contratar engenheiros, agrônomos, arquitetos e geólogos, para fortalecer a nossa estrutura", disse Machado. Participaram, ainda, da reunião os deputados Sabino (PSC), vice-presidente, Nilton Salomão (PT), relator, e Rogério Cabral (PSB).
(texto de Raoni Alves)
Nenhum comentário:
Postar um comentário