O Secretário de Estado de Habitação e Assuntos Fundiários, Leonardo Picciani, disse que vem encontrando dificuldades para adquirir novas áreas para a construção de unidades habitacionais da região Serrana. A afirmação foi feita durante a CPI que investiga os responsáveis pela tragédia causada pelas chuvas na região, nesta quinta-feira (24/03), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). “É uma área de difícil topografia, com poucas áreas disponíveis. As que estão à disposição são muito valorizadas ou de preservação ambiental. Isso dificulta a construção de novas habitações”, afirmou Picciani.
O secretário, por sua vez, exaltou os benefícios gerados pelo programa federal “Minha casa, minha vida”, que teve parte de sua verba destinada à construção de 450 unidades nos sete municípios afetados pelas chuvas. Segundo ele, o aluguel social também vem ajudando muitas famílias desabrigadas. Desde sua posse, em 2009, foram aprovados 32 projetos. Picciani garantiu que não há obras habitacionais paralisadas no estado. O deputado Luiz Paulo, presidente da CPI, questionou o secretário sobre os prazos para a entrega das obras, e deu como exemplo a construção do conjunto habitacional Fonte Santa II, em Teresópolis, que teve início dia 21 de março e tem previsão de término de 12 meses.
O deputado Rogério Cabral defendeu a criação de agrovilas como solução para os problemas de habitação serra. “A Lei 5.637/10, de minha autoria, cria as agrovilas rurais. Quase todos os municípios da região têm dificuldades de encontrar terrenos dentro da área urbana. Uma das saídas seria a área rural”, completou. De acordo com dados da Fundação João Pinheiro para o Sistema Nacional de Habitação, há um déficit de 480 mil moradias em todo estado.
No final, Leonardo Picciani convidou os membros da CPI para um encontro com outras secretarias e concessionárias de serviços públicos que acontecerá dia 29 de março, em Itaperuna. A CPI fará uma visita à prefeitura de Sumidouro nesta sexta-feira (25/03), às 10h. Estavam presentes na reunião os membros efetivos da CPI: os deputados Sabino (PSC), Bernardo Rossi (PMDB) e Nilton Salomão (PT), além dos deputados Rafael Picciani (PMDB), Lucinha (PSDB), e Janira Rocha (PSOL).
(texto de Cynthia Obiler)
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