O Deputado Rogério Cabral apresentou nesta quarta feira, 15/09, na Assembléia Legislativa do estado Rio de Janeiro, Projeto de Lei que isenta as Entidades Beneficentes prestadoras de Assistência Social, do ICMS na aquisição de veículos utilitários e ambulâncias destinados a prestação de serviços a seus assistidos.
Tal medida visa possibilitar essas Entidades de adquirirem em melhores condições, os veículos necessários à manutenção de suas atividades beneficentes.
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