O Deputado Rogério Cabral (PSB), Relator da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio que acompanha a implantação do ICMS Verde nos municípios que compõem a Bacia do Paraíba, avalia como positivos os sete meses de atuação e as seis audiências públicas realizadas em diversos municípios do estado pela comissão.Para ele, o papel de informar sobre a possibilidade de se conseguir recursos com o ICMS Verde foi cumprido.
“Os prefeitos não tinham conhecimento total de como receber essa verba, e, a partir dessas audiências, criou-se uma expectativa. Com isso, muitos mostraram vontade de fazer um trabalho na área ambiental, de reflorestamento, para melhorar o município. Limpar o Rio Paraíba do Sul vai ajudar as pessoas que vivem da pesca e também vai estimular a economia do município”, afirmou Rogério.
Repassar recursos provenientes do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de fundo ecológico - o ICMS Verde - para os municípios que ficam às margens do Rio Paraíba do Sul e que hoje não recebem essa verba foi a principal proposta defendida pela presidente da Comissão deputada Inês Pandeló (PT), durante reunião nesta quarta-feira (25).
O encontro foi realizado para definir o relatório final do colegiado, que ficará pronto na próxima semana. Atualmente, essas cidades não podem receber recursos do imposto porque estão em desacordo com uma das determinações da Lei 5.100/07, a Lei do ICMS Verde, que define que só serão beneficiados municípios que têm manancial para fornecer água para outra bacia – há outros critérios, tais como reflorestamento, tratamento de lixo e saneamento, dentre outros, que também são levados em conta. MS
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