APROVADA EM PLENÁRIO INDICAÇÃO LEGISLATIVA QUE AUMENTA PRAZO DO IPVA

APROVADA ontem, 07/10 (publicada no D.O. de 08/10/09), pelo Plenário da ALERJ, a Indicação Legislativa nº 786/2009 de autoria de Rogério Cabral, que solicita ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sergio Cabral Filho, o envio de Mensagem para ampliação dos prazos para pagamento do IPVA - Imposto sobre propriedade de veículos automotores no Estado do Rio de Janeiro, agora será enviada para apreciação do Executivo Estadual.

De acordo com a proposta, dívidas antigas poderão ser parceladas em até 24 vezes, enquanto dívidas contraídas neste exercício, em até 6 parcelas.

Para Cabral, a iniciativa poderá reduzir o índice de inadimplência no pagamento do tributo. Disse ainda que ao apresentar a proposta pensou mais na massa de asslariados que estejam passando por momentos de dificuldades financeiras e sem condições de fazer frente a essa despesa em apenas três vezes.

" Aumentando o prazo de pagamento, naturalmente que aumentam as chances do inadimplente ficar em dia com o tributo. Muita gente tem no seu carro o seu instrumento de trabalho e pode estar passando por dificuldades transitórias e sem condições de arcar com o pagamento do imposto em três vezes. Quando o carro é apreendido, fica muito caro recuperá-lo porque aí já estará incidindo o pagamento de reboque, taxa de estadia no depósito e multa. O carro, muitas vezes, acaba indo a leilão", diz Rogério.