PROJETO DE LEI DE ROGERIO CABRAL CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE RECUPERAÇÃO DA ECONOMIA RURAL FLUMINENSE

O Deputado Rogério apresentou nesta data, 26/05, Projeto de Lei que define a criação de Programa Estadual de Recuperação da Economia do Meio Rural Fluminense.

Destacam-se como objetivos do programa:

a) Identificar as principais causas do êxodo rural no território fluminense;

b) Identificar as regiões do estado onde haja maior incidência de redução da atividades econômica rural e maiores niveis de empobrecimento do homem do campo;

c) Promover ações conjuntas de governo que objetivem incentivar a fixação do homem no campo;

d) Promover ações que possibilitem a diversificação das atividades econômicas rurais;

e) Estabelecer parcerias entre os diversos niveis de governo, através da elaboração de convênios, onde haja disponibilização de patrulhas mecanizadas;

f) Estabelecer ações facilitadoras de acesso a aquisição de insumos, mudas e demais recursos tecnológicos;

g) Promover a valorização do trabalhador rual através da capacitação técnica nos diversos ramos de atividade econômica rural;

h)Restaurar ecossistemas de água doce, possibilitando a implantação de projetos de aquicultura como alternativa de desenvolvimento econômico-rural da região;

i) Propiciar a inclusão das áreas rurais ao serviço de telefonia fixa e móvel celular, expandindo o atendimento a todas as regiões.