ALERJ VOTA HOJE PROJETO DE LEI DE ROGERIO CABRAL

PROJETO CRIA COMPENSAÇÃO PARA AGRICULTORES EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO

Presidente da Comissão de Agricultura Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira da Assembléia Legislativa do Rio, o deputado Rogério Cabral (PSB) defende que o estado compense agricultores familiares cujas propriedades se localizem em áreas de preservação ou em uma distância de até 30 km delas. Para isto, apresentou na Casa o projeto de lei 1.022/07, que prevê esta política. O texto será votado, em segunda discussão, nesta quinta-feira (05/02). "O projeto visa a resguardar estes pequenos agricultores, promovendo suas ações produtivas num contexto de sustentabilidade", define o parlamentar, lembrando que a agricultura familiar responde por cerca de 85% dos estabelecimentos rurais do país. "No Estado do Rio de Janeiro, segundo maior mercado consumidor do País, cerca de 93% dessa produção rural vem da agricultura familiar", destaca.

O projeto, além de distinguir e especificar o tipo de agricultor que poderá ser beneficiado pela norma, determina que a política inclua o apoio a projetos e atividades de assistência técnica, capacitação e pesquisa; fornecimento de insumos, como sementes e mudas; acesso prioritário a programas de governo com enfoque em agroindústrias, agroecologia, crédito, financiamento e comercialização; e compensação financeira proporcional à área com restrições econômicas ou ambientais. O Governo terá 60 dias, a contar da sanção da norma, para regulamentar a política.

Fonte: Comunicação Social - Alerj