PROJETO DE LEI EM DEFESA DA AGRICULTURA FAMILIAR

O Deputado Rogério Cabral apresentou hoje (30/10) na Alerj, Projeto de Lei que dispõe sobre a política estadual de compensação e proteção aos agricultores familiares cujas propriedades estejam em áreas de proteção permanente. A Lei visa assegurar a esses agricultores acesso prioritário a programas de governo, crédito, financiamentos, aquisição de máquinas e equipamentos, além de compensação financeira.
A medida pretende incentivar o conhecimento e a preservação dos mananciais, mata nativa e sua fauna através do apoio às atividades agrícolas com sustentabilidade.